Portugal & Visto para “aposentados”. Saiba tudo!

Updated: Apr 30

O Visto D7 é um visto de residência que permite ao titular entrar no território Português e uma vez em território lusitano é possível solicitar autorização de residência.



O visto D7 é conhecido como visto para “aposentados”, mas na realidade pode ser concedido a qualquer pessoa que tenha rendimentos próprios e regulares, como bens móveis ou imóveis, propriedade intelectual ou de aplicações financeiras.


REQUISITOS DO VISTO D7

Existem diversos requisitos para a obtenção do Visto D7, tais como declaração do requerente especificando o motivo do pedido de visto, seguro médico internacional de viagem, atestado de antecedentes criminais entre outros.


Entretanto, um dos requisitos principais para o êxito no requerimento é a comprovação de que o requerente que possui os rendimentos mínimos previstos em Lei Portuguesa, que possibilitam a sua residência em Portugal, por período não inferior a 12 meses.


O rendimento mínimo pode diferenciar de acordo com o número de pessoas que compõem o agregado familiar do requerente. Veja, abaixo, como calcular e identificar o rendimento mínimo necessário de forma simples.


O primeiro adulto (requerente): 100% do salário mínimo vigente (635 €) = 7.620 € /ano; Segundo adulto: 50% do salário mínimo vigente (317,50 €) = 3.810 €/ano; E para cada criança e jovens, como os filhos com idade inferior a 18 anos e maiores a cargo do requerente: 30% do salário mínimo vigente (190,50 €) = 2.286 €/ano.


Recentemente, os consulados Portugueses estão exigindo a comprovação de depósito bancário em uma conta em Portugal, no valor total de subsistência correspondente a um ano. E, para aqueles que não querem ou não tem tempo de ir a Portugal somente para realizar este ato, existem bancos que permitem a abertura de conta online ou até mesmo por procuração.


Destaca-se, ainda, a necessidade de comprovação de moradia em Portugal, a qual poderá ser demonstrada de algumas formas: Termo de Responsabilidade; ou contrato de arrendamento ou escritura de imóvel no nome do requerente.


O Termo de Responsabilidade é diferente da carta convite e deve ser feito acordo com o modelo se que se encontra na página:

https://www.vistos.mne.pt/images/schengen/formularios/termo_de_responsabilidade_vistos_nacionais.pdf


É POSSÍVEL LEVAR A FAMÍLIA PARA PORTUGAL ?

Sim. Os membros da família to titular do Visto D7 podem requerer autorização de residência, com base no reagrupamento familiar. O reagrupamento aplica-se ao núcleo familiar que, em geral, é composto pelo cônjuge, filhos menores e ascendentes. Após o reagrupamento familiar os dependentes do titular do Visto D7 poderão estudar, trabalhar e empreender em Portugal.

NACIONALIDADE PORTUGUESA POR TEMPO DE RESIDÊNCIA

O Visto D7 pode ser uma excelente opção para aqueles que buscam "adquirir" a nacionalidade Portuguesa, uma vez que os estrangeiros que tenham vivido legalmente em Portugal de forma seguida ou intercalada há, pelo menos, cinco anos e, igualmente, tenham preenchidos os requisitos necessários de acordo com a Lei da Nacionalidade Portuguesa, estarão aptos a requerer a nacionalidade.


E importante consultar um advogado(a) de imigração competente para que ele/ela avalie o seu caso em concreto. Uma preparação adequada pode fazer toda a diferença na aprovação do pedido.


Eu sou Ingls Aguiar advogada de imigração no Brasil e Portugal. Com escritórios localizados em Nova Iorque e Lisboa. Para informações adicionais, contate-nos pelo e-mail contact@aguiarlawfirm.org, pelo telefone + 1 (212) 541-2405 ​ou pelo site http://https://www.aguiarlawfirm.org/


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