O Decreto-Lei nº 71/2017 promoveu mudanças relevantes no Regulamento e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, especialmente, no que diz respeito aos direitos dos netos de Portugueses.
Antes da alteração legislativa os netos que adquirissem a nacionalidade portuguesa “por naturalização” (pulando uma geração) - seja porque os pais optaram por não requerer a nacionalidade ou porque estavam falecidos na época do pedido - não podiam "transmitir" a nacionalidade aos seus descendentes, maiores de idade, a época do pedido.
Hoje, o neto que “pular” uma geração receberá a nacionalidade portuguesa “por atribuição” sendo reconhecido como “português de origem”. Podendo assim, transmiti-la de geração em geração, independentemente da idade de seus descendentes.
Da efetiva ligação com Portugal
Se por um lado, a norma promoveu mudanças positivas no direito dos netos e seus descendentes, por outro, dificultou o procedimento. Agora, o neto que “pular” uma geração deverá demonstrar efetiva ligação com Portugal.
A efetiva ligação com Portugal poderá ser comprovada por meio da demonstração de contatos regulares com a comunidade portuguesa. Por exemplo, ter imóvel próprio ou alugado, em Portugal há, pelo menos, três anos anteriores ao requerimento da nacionalidade; ou fazer viagens regulares ao país ou, ainda, participar de uma associação cultural ou recreativa de origem Portuguesa no Brasil, tais como Clube Português, Clube Atlético do Vasco da Gama entre outros.
É importante destacar que os requisitos acima não são cumulativos. O requerente poderá demonstrar um ou mais requisitos. Quanto mais evidências o requerente puder apresentar, melhor! Isto aumentará as chances de ter o pedido de nacionalidade deferido pela Conservatória.
Vale a pena salientar que, cada caso é um caso, por isso, consulte um advogado de imigração competente para que ele/ela o assista neste procedimento. Uma preparação adequada pode fazer toda a diferença na aprovação do pedido.
Eu sou Ingls Aguiar advogada de imigração licenciada no Brasil, Portugal & Consultora Jurídica em Nova Iorque. Com escritórios localizados em Nova Iorque e Lisboa. Para informações adicionais, contate-nos pelo e-mail contact@aguiarlawfirm.org, pelo telefone + 1 (212) 541-2405 ou pelo site http://https://www.aguiarlawfirm.org/
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